Segue o teu destino. Rega as tuas plantas. Ama as tuas rosas. O resto é a sombra de árvores alheias.
Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008
Este Ministério já não tem emenda...

Os professores alertaram diversas vezes sobre o Estatuto do Aluno e a resposta desta Sr.ª Ministra foi sempre a mesma. Como ela parece ser a iluminada, nunca alterou nem uma vírgula. Porém, com apenas  alguns ovos  os alunos conseguiram levar a Ministra a recuar no artigo das faltas. Alterou o estatuto do aluno, num Domingo, e agora, independentemente do número de  faltas justificadas, os alunos não realizam a prova suplementar.  Diz ela que foi apenas um decreto que clarificou a situação, pois as escolas não souberam interpretar correctamente a Lei.

 

Pois é uma grande mentira. A Lei é clara e qualquer pessoa  que sabe ler a entende.

Aqui fica um link que contem os excertos dos artigos em causa retirados do Estatuto, para quem tiver tempo e paciência. É triste ver uma equipa que lança Leis mal feitas, não ouve ninguém e que depois em vez de assumir os erros, sacode a água do capote para cima dos outros. Fica-lhes muito mal esta atitude. Se há coisa que os professores aprenderam a fazer,  apesar de não serem juristas, é  a ler Leis, Decretos e etc.

 

Depois esta pequena alteração tem por detrás outro pormenor, não menos importante e que convem alertar. A Lei foi alterada por um decreto ministerial. Para a maioria das pessoas isto pode não ser relevante, mas é. Uma Lei que é votada na Assembleia da República, não pode ser alterada por um simples decreto assinado por um qualquer ministro. Os juristas do ministério devem andar a dormir. 

 

No jornal da Sic, felizmente, já ouvi que  CDS e o PSD estão já a par desta embrulhada. Paulo de Carvalho do CDS-PP veio dizer que: "Não é possível alterar uma lei através de um despacho. Se o Governo quer assumir que se enganou no Estatuto do Aluno e quiser alterá-lo deve fazê-lo apresentando uma proposta na Assembleia da República",

"A ministra tem que reconhecer que a lei que fez há um ano foi um erro manifesto. E tem que corrigir esse erro através de uma alteração à lei e não por despacho interpretativo".

 



publicado por maria mendonça às 23:20
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